Ementa
Fundamentos da participação cidadã, da democracia participativa e do controle social na
formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas voltadas à infância,
adolescência e pessoas com deficiência. Estudo da estrutura, competências e
funcionamento dos conselhos de direitos e conselhos setoriais nas diferentes esferas de
governo. Processos de participação social nos âmbitos municipal, estadual e federal, com
ênfase na atuação da sociedade civil organizada. Ferramentas de advocacy, incidência
política e articulação institucional para fortalecimento da defesa dos direitos das crianças
atípicas. Elaboração de propostas, recomendações, moções, pautas e contribuições
técnicas destinadas aos conselhos de direitos, conferências, audiências públicas e câmaras
legislativas. Princípios éticos da representação social, liderança participativa, diálogo
interinstitucional e fortalecimento das redes colaborativas para promoção da cidadania, da
inclusão e do controle democrático das políticas públicas.
Conteúdo Programático
Unidade I – Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Direitos e Conselhos Setoriais
● Democracia participativa e controle social.
● Estrutura dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.
● Conselhos de Políticas Públicas: Saúde, Educação, Assistência Social, Direitos da Pessoa com Deficiência e demais conselhos setoriais.
● Competências, composição e funcionamento.
● Papel da sociedade civil na formulação e fiscalização das políticas públicas.
● Conferências, fóruns e espaços colegiados de participação.
Unidade II – Participação Social no Município e no Estado
● Instrumentos de participação social.
● Organização administrativa dos municípios e dos estados.
● Planejamento governamental e políticas públicas.
● Conferências, consultas públicas e audiências públicas.
● Participação da sociedade civil na elaboração, acompanhamento e avaliação das
políticas públicas.
● Redes colaborativas e fortalecimento da cidadania ativa.
Unidade III – Advocacy e Incidência Política
● Conceitos e fundamentos de advocacy.
● Incidência política e promoção de direitos.
● Construção de agendas públicas.
● Articulação institucional e diálogo com gestores públicos.
● Mobilização social e fortalecimento das organizações da sociedade civil.
● Estratégias para influência legítima na formulação de políticas públicas.
● Comunicação estratégica para incidência política.
Unidade IV – Elaboração de Propostas e Pautas Institucionais
● Técnicas para elaboração de propostas e recomendações.
● Construção de pautas para conselhos de direitos.
● Formulação de moções, pareceres e manifestações técnicas.
● Apresentação de demandas em audiências públicas.
● Organização de documentos institucionais.
● Estratégias para negociação e construção de consensos.
● Monitoramento das deliberações e acompanhamento das decisões.
Unidade V – Ética, Representatividade e Liderança Social
● Princípios éticos da representação institucional.
● Responsabilidade social e compromisso com o interesse coletivo.
● Transparência, prestação de contas e legitimidade.
● Liderança colaborativa e mediação de conflitos.
● Diversidade, inclusão e participação democrática.
● Fortalecimento das redes de cooperação.
● Atuação das mães atípicas como lideranças comunitárias e defensoras dos direitos
humanos.
Competências Desenvolvidas
Ao concluir o curso, a participante será capaz de:
● compreender a estrutura e o funcionamento dos conselhos de direitos e demais espaços institucionais de participação social;
● participar de processos de formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas voltadas às crianças atípicas;
● utilizar estratégias de advocacy e incidência política para fortalecimento da defesa de direitos;
● elaborar propostas, recomendações, pautas e documentos técnicos destinados aos conselhos, audiências públicas e órgãos governamentais;
● exercer a representação institucional com ética, responsabilidade, transparência e compromisso com o interesse coletivo;
● atuar como liderança comunitária, fortalecendo a participação social e a articulação entre organizações da sociedade civil e o poder público.
Bibliografia Básica
AVRITZER, Leonardo. Democracia e os Três Poderes no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente.
DAGNINO, Evelina. Sociedade Civil e Espaços Públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
GOHN, Maria da Glória. Conselhos Gestores e Participação Sociopolítica. São Paulo: Cortez, 2011.
GOHN, Maria da Glória. Movimentos Sociais e Redes de Mobilizações Civis no Brasil Contemporâneo. Petrópolis: Vozes, 2013.
TEIXEIRA, Elenaldo Celso. O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento Local e na Transformação da Realidade. Salvador: AATR, 2002.
