Contorno da seção

  • Conteúdo Programático


    Unidade I – Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Direitos
    e Conselhos Setoriais


    ● Democracia participativa e controle social.
    ● Estrutura dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.
    ● Conselhos de Políticas Públicas: Saúde, Educação, Assistência Social, Direitos da Pessoa com Deficiência e demais conselhos setoriais.
    ● Competências, composição e funcionamento.
    ● Papel da sociedade civil na formulação e fiscalização das políticas públicas.
    ● Conferências, fóruns e espaços colegiados de participação.


    Unidade II – Participação Social no Município e no Estado
    ● Instrumentos de participação social.
    ● Organização administrativa dos municípios e dos estados.
    ● Planejamento governamental e políticas públicas.
    ● Conferências, consultas públicas e audiências públicas.
    ● Participação da sociedade civil na elaboração, acompanhamento e avaliação das
    políticas públicas.
    ● Redes colaborativas e fortalecimento da cidadania ativa.


    Unidade III – Advocacy e Incidência Política
    ● Conceitos e fundamentos de advocacy.
    ● Incidência política e promoção de direitos.
    ● Construção de agendas públicas.
    ● Articulação institucional e diálogo com gestores públicos.
    ● Mobilização social e fortalecimento das organizações da sociedade civil.
    ● Estratégias para influência legítima na formulação de políticas públicas.
    ● Comunicação estratégica para incidência política.


    Unidade IV – Elaboração de Propostas e Pautas Institucionais
    ● Técnicas para elaboração de propostas e recomendações.
    ● Construção de pautas para conselhos de direitos.
    ● Formulação de moções, pareceres e manifestações técnicas.
    ● Apresentação de demandas em audiências públicas.
    ● Organização de documentos institucionais.
    ● Estratégias para negociação e construção de consensos.
    ● Monitoramento das deliberações e acompanhamento das decisões.


    Unidade V – Ética, Representatividade e Liderança Social
    ● Princípios éticos da representação institucional.
    ● Responsabilidade social e compromisso com o interesse coletivo.
    ● Transparência, prestação de contas e legitimidade.
    ● Liderança colaborativa e mediação de conflitos.
    ● Diversidade, inclusão e participação democrática.
    ● Fortalecimento das redes de cooperação.
    ● Atuação das mães atípicas como lideranças comunitárias e defensoras dos direitos humanos.


    Competências Desenvolvidas
    Ao concluir o curso, a participante será capaz de:
    ● compreender a estrutura e o funcionamento dos conselhos de direitos e demais
    espaços institucionais de participação social;
    ● participar de processos de formulação, acompanhamento e avaliação de políticas
    públicas voltadas às crianças atípicas;
    ● utilizar estratégias de advocacy e incidência política para fortalecimento da defesa
    de direitos;
    ● elaborar propostas, recomendações, pautas e documentos técnicos destinados aos
    conselhos, audiências públicas e órgãos governamentais;
    ● exercer a representação institucional com ética, responsabilidade, transparência e
    compromisso com o interesse coletivo;
    ● atuar como liderança comunitária, fortalecendo a participação social e a articulação
    entre organizações da sociedade civil e o poder público.

    Bibliografia Básica
    BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
    BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente.
    BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
    Deficiência.
    BRASIL. Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022. Institui mecanismos para prevenção e
    enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
    DIGIÁCOMO, Murillo José; DIGIÁCOMO, Ildeara Amorim. Estatuto da Criança e do
    Adolescente Anotado e Interpretado. Curitiba: Ministério Público do Estado do Paraná.