FORMAÇÃO DA REDE DE MÃES ATÍPICAS
Contorno da seção
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Conteúdo Programático
Unidade I – Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Direitos
e Conselhos Setoriais
● Democracia participativa e controle social.
● Estrutura dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.
● Conselhos de Políticas Públicas: Saúde, Educação, Assistência Social, Direitos da Pessoa com Deficiência e demais conselhos setoriais.
● Competências, composição e funcionamento.
● Papel da sociedade civil na formulação e fiscalização das políticas públicas.
● Conferências, fóruns e espaços colegiados de participação.
Unidade II – Participação Social no Município e no Estado
● Instrumentos de participação social.
● Organização administrativa dos municípios e dos estados.
● Planejamento governamental e políticas públicas.
● Conferências, consultas públicas e audiências públicas.
● Participação da sociedade civil na elaboração, acompanhamento e avaliação das
políticas públicas.
● Redes colaborativas e fortalecimento da cidadania ativa.
Unidade III – Advocacy e Incidência Política
● Conceitos e fundamentos de advocacy.
● Incidência política e promoção de direitos.
● Construção de agendas públicas.
● Articulação institucional e diálogo com gestores públicos.
● Mobilização social e fortalecimento das organizações da sociedade civil.
● Estratégias para influência legítima na formulação de políticas públicas.
● Comunicação estratégica para incidência política.
Unidade IV – Elaboração de Propostas e Pautas Institucionais
● Técnicas para elaboração de propostas e recomendações.
● Construção de pautas para conselhos de direitos.
● Formulação de moções, pareceres e manifestações técnicas.
● Apresentação de demandas em audiências públicas.
● Organização de documentos institucionais.
● Estratégias para negociação e construção de consensos.
● Monitoramento das deliberações e acompanhamento das decisões.
Unidade V – Ética, Representatividade e Liderança Social
● Princípios éticos da representação institucional.
● Responsabilidade social e compromisso com o interesse coletivo.
● Transparência, prestação de contas e legitimidade.
● Liderança colaborativa e mediação de conflitos.
● Diversidade, inclusão e participação democrática.
● Fortalecimento das redes de cooperação.
● Atuação das mães atípicas como lideranças comunitárias e defensoras dos direitos humanos.
Competências Desenvolvidas
Ao concluir o curso, a participante será capaz de:
● compreender a estrutura e o funcionamento dos conselhos de direitos e demais
espaços institucionais de participação social;
● participar de processos de formulação, acompanhamento e avaliação de políticas
públicas voltadas às crianças atípicas;
● utilizar estratégias de advocacy e incidência política para fortalecimento da defesa
de direitos;
● elaborar propostas, recomendações, pautas e documentos técnicos destinados aos
conselhos, audiências públicas e órgãos governamentais;
● exercer a representação institucional com ética, responsabilidade, transparência e
compromisso com o interesse coletivo;
● atuar como liderança comunitária, fortalecendo a participação social e a articulação
entre organizações da sociedade civil e o poder público.Bibliografia Básica
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência.
BRASIL. Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022. Institui mecanismos para prevenção e
enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
DIGIÁCOMO, Murillo José; DIGIÁCOMO, Ildeara Amorim. Estatuto da Criança e do
Adolescente Anotado e Interpretado. Curitiba: Ministério Público do Estado do Paraná. -
Ementa
Fundamentos da comunicação social como instrumento de participação cidadã,
fortalecimento comunitário e defesa dos direitos das crianças atípicas. Estudo das técnicas
de comunicação assertiva e comunicação não violenta aplicadas à mediação de conflitos, à
construção do diálogo e à incidência em espaços institucionais. Planejamento estratégico
da comunicação para mobilização social, utilização das redes sociais como ferramentas de
informação, conscientização e engajamento comunitário. Relação com a imprensa local e
regional, produção de pautas de interesse público e fortalecimento da visibilidade das
causas relacionadas às crianças atípicas. Planejamento, organização e execução de
campanhas de sensibilização voltadas à promoção da inclusão, combate ao preconceito e
fortalecimento das redes de proteção. Produção de conteúdos acessíveis e inclusivos,
considerando princípios de acessibilidade comunicacional, linguagem simples, diversidade e
respeito aos direitos humanos. Desenvolvimento de estratégias de comunicação para
ampliar a participação social, fortalecer a Rede de Mães Atípicas e promover a defesa dos
direitos das crianças e adolescentes.
Conteúdo Programático
Unidade I – Comunicação Assertiva e Comunicação Não Violenta
● Fundamentos da comunicação interpessoal.
● Comunicação assertiva como instrumento de defesa de direitos.
● Comunicação passiva, agressiva e assertiva.
● Princípios da Comunicação Não Violenta (CNV).
● Escuta ativa, empatia e mediação de conflitos.
● Comunicação em reuniões, audiências e espaços de participação social.
● Estratégias para negociação e construção de consensos.
Unidade II – Redes Sociais para Mobilização Comunitária
● Comunicação digital e participação cidadã.
● Planejamento estratégico para utilização das redes sociais.
● Características e potencialidades das principais plataformas digitais.
● Produção de conteúdos informativos e educativos.
● Ética, responsabilidade e combate à desinformação.
● Mobilização comunitária por meio das redes sociais.
● Organização de campanhas e fortalecimento das redes de apoio.
Unidade III – Relação com a Imprensa e Comunicação Institucional
● Papel da imprensa na promoção dos direitos humanos.
● Relacionamento com rádios, jornais, televisão e portais de notícias.
● Construção de pautas de interesse público.
● Técnicas para entrevistas e comunicação com jornalistas.
● Organização de informações e apresentação de dados confiáveis.
● Comunicação institucional e fortalecimento da imagem da Rede.
● Transparência, credibilidade e responsabilidade na divulgação de informações.
Unidade IV – Planejamento e Execução de Campanhas de
Sensibilização
● Conceitos e fundamentos das campanhas de mobilização social.
● Planejamento estratégico de campanhas comunitárias.
● Definição de objetivos, público-alvo e mensagens-chave.
● Produção de materiais educativos.
● Organização de eventos, rodas de conversa e ações comunitárias.
● Avaliação do alcance e dos resultados das campanhas.
● Mobilização social para promoção da inclusão e garantia de direitos.
Unidade V – Produção de Conteúdo Acessível e Inclusivo
● Comunicação acessível como direito fundamental.
● Linguagem simples e comunicação inclusiva.
● Produção de conteúdos acessíveis para redes sociais e materiais educativos.
● Descrição de imagens, legendagem e recursos básicos de acessibilidade digital.
● Autodescrição e boas práticas em eventos presenciais e virtuais.
● Comunicação anticapacitista e respeito à diversidade.
● Princípios de acessibilidade comunicacional aplicados às ações da Rede de Mães
Atípicas.
Competências Desenvolvidas
Ao concluir o curso, a participante será capaz de:
● utilizar técnicas de comunicação assertiva e comunicação não violenta em processos de diálogo, negociação e defesa de direitos;
● planejar estratégias de comunicação para mobilização comunitária e fortalecimento da participação social;
● utilizar redes sociais de forma ética, responsável e estratégica para informar, sensibilizar e mobilizar a comunidade;
● relacionar-se com veículos de comunicação e produzir mensagens de interesse
público voltadas à promoção dos direitos das crianças atípicas;
● planejar e executar campanhas de sensibilização social voltadas à inclusão e ao enfrentamento do preconceito;
● produzir conteúdos acessíveis e inclusivos, promovendo comunicação democrática, respeito à diversidade e ampliação da participação cidadã.
Bibliografia Básica
CASTELLS, Manuel. Redes de indignação e esperança: movimentos sociais na era da internet. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.
FREIRE, Paulo. Extensão ou comunicação? Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.
KUNSCH, Margarida Maria Krohling. Planejamento de Relações Públicas na Comunicação Integrada. São Paulo: Summus, 2003.
PERUZZO, Cicilia Maria Krohling. Comunicação nos Movimentos Populares: a participação na construção da cidadania. Petrópolis: Vozes, 1998.
ROSENBERG, Marshall B. Comunicação Não Violenta: técnicas para aprimorar relacionamentos pessoais e profissionais. São Paulo: Ágora, 2006.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 1997.
WERNECK, Claudia. Ninguém mais vai ser bonzinho na sociedade inclusiva. Rio de Janeiro: WVA, 1997. -
Ementa
Fundamentos da participação cidadã, da democracia participativa e do controle social na
formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas voltadas à infância,
adolescência e pessoas com deficiência. Estudo da estrutura, competências e
funcionamento dos conselhos de direitos e conselhos setoriais nas diferentes esferas de
governo. Processos de participação social nos âmbitos municipal, estadual e federal, com
ênfase na atuação da sociedade civil organizada. Ferramentas de advocacy, incidência
política e articulação institucional para fortalecimento da defesa dos direitos das crianças
atípicas. Elaboração de propostas, recomendações, moções, pautas e contribuições
técnicas destinadas aos conselhos de direitos, conferências, audiências públicas e câmaras
legislativas. Princípios éticos da representação social, liderança participativa, diálogo
interinstitucional e fortalecimento das redes colaborativas para promoção da cidadania, da
inclusão e do controle democrático das políticas públicas.
Conteúdo Programático
Unidade I – Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Direitos e Conselhos Setoriais
● Democracia participativa e controle social.
● Estrutura dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.
● Conselhos de Políticas Públicas: Saúde, Educação, Assistência Social, Direitos da Pessoa com Deficiência e demais conselhos setoriais.
● Competências, composição e funcionamento.
● Papel da sociedade civil na formulação e fiscalização das políticas públicas.
● Conferências, fóruns e espaços colegiados de participação.
Unidade II – Participação Social no Município e no Estado
● Instrumentos de participação social.
● Organização administrativa dos municípios e dos estados.
● Planejamento governamental e políticas públicas.
● Conferências, consultas públicas e audiências públicas.
● Participação da sociedade civil na elaboração, acompanhamento e avaliação das
políticas públicas.
● Redes colaborativas e fortalecimento da cidadania ativa.
Unidade III – Advocacy e Incidência Política
● Conceitos e fundamentos de advocacy.
● Incidência política e promoção de direitos.
● Construção de agendas públicas.
● Articulação institucional e diálogo com gestores públicos.
● Mobilização social e fortalecimento das organizações da sociedade civil.
● Estratégias para influência legítima na formulação de políticas públicas.
● Comunicação estratégica para incidência política.
Unidade IV – Elaboração de Propostas e Pautas Institucionais
● Técnicas para elaboração de propostas e recomendações.
● Construção de pautas para conselhos de direitos.
● Formulação de moções, pareceres e manifestações técnicas.
● Apresentação de demandas em audiências públicas.
● Organização de documentos institucionais.
● Estratégias para negociação e construção de consensos.
● Monitoramento das deliberações e acompanhamento das decisões.
Unidade V – Ética, Representatividade e Liderança Social
● Princípios éticos da representação institucional.
● Responsabilidade social e compromisso com o interesse coletivo.
● Transparência, prestação de contas e legitimidade.
● Liderança colaborativa e mediação de conflitos.
● Diversidade, inclusão e participação democrática.
● Fortalecimento das redes de cooperação.
● Atuação das mães atípicas como lideranças comunitárias e defensoras dos direitos
humanos.
Competências Desenvolvidas
Ao concluir o curso, a participante será capaz de:
● compreender a estrutura e o funcionamento dos conselhos de direitos e demais espaços institucionais de participação social;
● participar de processos de formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas voltadas às crianças atípicas;
● utilizar estratégias de advocacy e incidência política para fortalecimento da defesa de direitos;
● elaborar propostas, recomendações, pautas e documentos técnicos destinados aos conselhos, audiências públicas e órgãos governamentais;
● exercer a representação institucional com ética, responsabilidade, transparência e compromisso com o interesse coletivo;
● atuar como liderança comunitária, fortalecendo a participação social e a articulação entre organizações da sociedade civil e o poder público.
Bibliografia Básica
AVRITZER, Leonardo. Democracia e os Três Poderes no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente.
DAGNINO, Evelina. Sociedade Civil e Espaços Públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
GOHN, Maria da Glória. Conselhos Gestores e Participação Sociopolítica. São Paulo: Cortez, 2011.
GOHN, Maria da Glória. Movimentos Sociais e Redes de Mobilizações Civis no Brasil Contemporâneo. Petrópolis: Vozes, 2013.
TEIXEIRA, Elenaldo Celso. O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento Local e na Transformação da Realidade. Salvador: AATR, 2002. -
Ementa
Fundamentos da gestão de projetos sociais aplicados ao Terceiro Setor e às organizações
da sociedade civil. Estudo dos princípios, etapas e instrumentos de planejamento,
monitoramento e avaliação de projetos sociais, com ênfase na utilização de metodologias
participativas e ferramentas de gestão. Análise das principais fontes de financiamento
público e privado, mecanismos de captação de recursos e construção de parcerias
institucionais. Elaboração de projetos para editais de financiamento, programas
governamentais, empresas e organismos nacionais e internacionais. Princípios da gestão
financeira, prestação de contas, transparência, monitoramento de resultados e
accountability como instrumentos de fortalecimento institucional, sustentabilidade
organizacional e promoção da confiança públicaConteúdo Programático
Unidade I – Fundamentos da Gestão de Projetos Sociais
● Conceitos, princípios e características dos projetos sociais.
● Ciclo de vida dos projetos: diagnóstico, planejamento, execução, monitoramento e avaliação.
● Identificação de problemas, necessidades e públicos beneficiários.
● Definição de objetivos, metas, resultados e impactos.
● Gestão participativa e fortalecimento das organizações da sociedade civil.
● Sustentabilidade institucional e desenvolvimento territorial.
Unidade II – Ferramentas de Planejamento, Monitoramento e
Avaliação
● Planejamento estratégico aplicado a projetos sociais.
● Construção do Marco Lógico.
● Aplicação da ferramenta 5W2H.
● Elaboração de cronogramas físicos e financeiros.
● Indicadores de desempenho, resultados e impacto social.
● Monitoramento, avaliação e melhoria contínua.
● Gestão baseada em evidências.
Unidade III – Captação de Recursos e Fontes de Financiamento
● Panorama do financiamento do Terceiro Setor.
● Editais públicos municipais, estaduais e federais.
● Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
● Emendas parlamentares.
● Empresas, fundações e institutos privados.
● Cooperação nacional e internacional.
● Construção de parcerias estratégicas e redes colaborativas.
● Estratégias para diversificação das fontes de recursos.
Unidade IV – Elaboração de Projetos para Editais e Parcerias
● Estrutura técnica de projetos sociais.
● Diagnóstico, justificativa e fundamentação.
● Objetivos, metas e plano de trabalho.
● Metodologia, indicadores e avaliação.
● Plano de aplicação de recursos e orçamento.
● Cronograma físico-financeiro.
● Adequação às exigências de editais públicos e privados.
● Formalização de parcerias institucionais.
Unidade V – Prestação de Contas, Transparência e Governança
● Princípios da gestão responsável dos recursos públicos e privados.
● Prestação de contas financeira e técnica.
● Organização documental.
● Transparência e accountability.
● Controle interno e gestão de riscos.
● Boas práticas de governança no Terceiro Setor.
● Ética na gestão de projetos sociais.
● Sustentabilidade institucional e fortalecimento da confiança pública.Competências Desenvolvidas
Ao concluir o curso, a participante será capaz de:
● compreender os fundamentos da gestão de projetos sociais e sua aplicação nas
organizações da sociedade civil;
● utilizar ferramentas de planejamento, monitoramento e avaliação para estruturar
projetos consistentes;
● identificar oportunidades de financiamento e estabelecer parcerias estratégicas para
fortalecimento institucional;
● elaborar projetos sociais compatíveis com os requisitos de editais públicos e privados;
● organizar processos de gestão financeira e prestação de contas em conformidade com os princípios da transparência e da responsabilidade administrativa;
● contribuir para a sustentabilidade da Rede de Mães Atípicas por meio da gestão qualificada de projetos e da mobilização de recursos.Bibliografia Básica
ARMANI, Domingos. Como Elaborar Projetos? Guia Prático para Elaboração e Gestão de Projetos Sociais. Porto Alegre: Tomo Editorial, 2009.
BRASIL. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
COHEN, Ernesto; FRANCO, Rolando. Avaliação de Projetos Sociais. Petrópolis: Vozes, 2013.
FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL. Avaliação Econômica de Projetos Sociais. São Paulo: Itaú Social.
PFEIFFER, Peter. O Quadro Lógico: um método para planejar e gerenciar mudanças. Brasília: ENAP.
TENÓRIO, Fernando Guilherme. Gestão de ONGs: principais funções gerenciais. Rio de Janeiro: FGV.